Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – Arquivo

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1, Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmaram que o relatório será apresentado na segunda-feira (25). O texto seria protocolado nesta quarta (20), mas os deputados decidiram estender a discussão por mais uns dias após uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Isso porque há um ponto que ainda preocupa no projeto: a regra de transição. A divergência é se a mudança vai começar a valer imediatamente após a promulgação ou em um prazo que pode variar entre dois e cinco anos para adaptação. Oposição ligada ao setor produtivo fala em dez anos, mas essa possibilidade não agrada ao relator.

Segundo o relator, os pontos mais importantes, que são a redução de jornada e o fim da 6×1, estão resolvidos: “Temos ainda alguns pontos, entre eles esse [da transição], para definirmos até o fim de semana, mas na segunda-feira o presidente Alencar se comprometeu a convocar sessão e nós estaremos com o relatório para apresentar a vocês”, disse Prates após a reunião.

Mesmo com o adiamento, o calendário está mantido inicialmente e as votações estão previstas para ocorrer nos dias 26 na comissão especial e 27 de maio no plenário. No entanto, caso haja pedido de vista, a PEC pode ser analisada no mesmo dia.

Ainda de acordo com o parlamentar, o texto trará uma redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem mexer nos salários. O objetivo é que a PEC seja o mais “enxuta” possível.

O acordo firmado entre a Câmara e o governo é que as especificidades de categorias fiquem a cargo do projeto de lei enviado pelo Executivo em urgência constitucional em abril. O texto, que precisa ser analisado até o fim de maio, ainda aguarda Motta ditar os próximos passos.

Redução de direitos?

Nos bastidores, circula que um item do texto comprometeria direitos dos trabalhadores. Segundo parlamentares ouvidos pelo R7, existe a possibilidade de o relatório criar uma regra em que parte das quatro horas reduzidas seja considerada apenas como “hora compensada” ou “deduzida”. Ou seja, a redução da jornada não seria plena.

A preocupação é que o trabalhador passaria a trabalhar menos, mas essas horas retiradas não contariam no cálculo de férias, 13º salário e outros direitos.

Nesse caso, a redução viraria uma espécie de compensação técnica, banco de horas embutido ou categoria especial de horas. A informação não foi confirmada pela cúpula que trabalha na construção do texto.

FONTE: R7