Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24). A proposta prevê alíquota média […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O […]
O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (23) que “família é coisa sagrada” ao defender veto parcial do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, o presidente manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. A decisão será ainda analisada […]
A direção do Hospital Oeste e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) lamentam profundamente o comportamento do deputado estadual do Partido Liberal (PL), Leandro de Jesus, que invadiu as dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta segunda-feira (22), sob a alegação de cumprir seu papel de fiscalização. Embora seja relevante que os parlamentares […]
Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Governo Federal lança, nesta segunda-feira, 22 de abril, o Acredita. A Medida Provisória que institui o programa será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante […]
Com o objetivo de apurar uma suposta irregularidade envolvendo bem público no município de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, sem os devidos processos legais, os vereadores protocolaram a abertura de uma CPI na Câmara Municipal. O argumento dos parlamentares se baseia na possível comercialização da estrutura metálica de um terreno que foi desapropriado em favor de […]
O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi […]
Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas […]
O PL protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) nesta quarta-feira (17) por agressões contra um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) na Câmara dos Deputados. A representação é por quebra de decoro parlamentar. O partido afirma que Braga tem “atitudes desequilibradas enraizadas”. “Tornou-se corriqueiro para o representado desrespeitar a […]
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. O texto foi aprovado na forma do relatório do senador […]