O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (17), registra a presença do Partido da Renovação Democrática (PRD) na lista das siglas partidárias em funcionamento no Brasil. O PRD é fruto da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, que deixaram de existir. Com a fusão, o Brasil agora possui 29 partidos registrados e ativos de acordo com a Justiça Eleitoral.

A data de nascimento do PRD, o mais novo partido do país, é a de 9 de novembro de 2023, dia em que a ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de fusão entre PTB e Patriota, e que o TSE chancelou a decisão por unanimidade. O PRD, que atuará com o número 25, tem como presidente Ovasco Resende, que anteriormente presidia o Patriota.

A dança dos partidos não deve parar nos próximos anos. Há negociações em andamento para uma fusão partidária entre União Brasil e PP, que levaria ao surgimento da maior bancada parlamentar do Congresso. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP, é um dos entusiastas desta fusão, assim como o futuro presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

Para Arthur Lira, a reforma eleitoral de 2017 vai apertar ainda mais o torniquete em relação aos partidos, e para ele, apenas sete ou oito legendas irão sobreviver à cláusula de barreira nas próximas eleições. Sem o acesso das agremiações médias e pequenas aos recursos dos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de TV, a tendência é que aconteçam novas fusões e incorporações, reduzindo ainda mais o quadro de partidos.

“Nós vamos caminhar para uma diminuição partidária, claro, talvez para sete ou oito partidos. Dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha. Para diminuir isso, acho que mais a curto prazo, são as fusões e as federações”, defendeu Lira em declaração recente.

Apesar da previsão do presidente da Câmara de enxugamento do quadro partidário, há a possibilidade contrária, da ampliação do número de partidos a partir do surgimento de diversas novas legendas no cenário nacional. Isto porque, no momento, existem 21 partidos em formação, buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE.

Os 21 partidos que o TSE considera estarem “em formação” já venceram as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados;
• elaborar o programa e o estatuto do partido;
• eleger os dirigentes nacionais provisórios;
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União;
• obter o registro cível no cartório da capital federal;
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação.

Desde que cumpriram as primeiras exigências previstas na legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos, as agremiações que tentam se viabilizar estão passam agora pela fase mais difícil para conseguirem receber a chancela do TSE: conquistar o apoiamento mínimo de cerca de 490 mil eleitores exigido para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Esses apoiamentos, que precisam ser chancelados pelos cartórios eleitorais, deverão estar distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação em cada um deles. O partido em formação precisa entregar nos cartórios eleitorais informações como o nome completo do eleitor que está fazendo o apoiamento, além de sua assinatura e número do título eleitoral, e todos os dados precisarão ser checados e validados.

Na lista dos partidos listados pelo TSE que se encontram nesta fase da checagem de apoiamentos, existem alguns que estão mais adiantados, e outros que mal avançaram na coleta de assinaturas de eleitores.

O partido mais adiantado dentre todos os 21 que constam no site do TSE é o PBN, ou Partido Brasil Novo. Presidido por Ezequiel Fernando Guimarães, o PBN, que surgiu em São Paulo, tem 2.189 apoiamentos em nove estados. O curioso é que não tem nenhum apoio em São Paulo (maior número de pessoas apoiando sai do Amazonas).

Em segundo na lista aparece o Educa Brasil, que surgiu em Brasília e é presidido por José Carlos Gentili. O Educa já conseguiu atingir 1.947 apoiamentos, a maioria deles no Distrito Federal, em Goiás e no Mato Grosso do Sul.

Com nome parecido, o Educ, ou Partido da Educação, é uma iniciativa do Rio de Janeiro liderada por Mário Manhães Mosso. O partido conta com 1.205 apoiamentos distribuídos por 14 estados (a maioria do Rio).

Em Brasília, um grupo comandado por Kelson Renato Ribeiro busca criar o Partido da Segurança Privada, ou PSP. O partido conta com 1.563 apoiamentos já chancelados, mas em apenas três estados. Também no Distrito Federal, busca se viabilizar o RCB, ou Republicano Cristão Brasileiro. Presidido por Fábio Bernardino da Silva, o partido já conquistou 852 apoiamentos em dez estados.

O partido Consciência, de Goiânia, tem 567 apoiamentos já chancelados em sete estados. O partido é presidido por Wegney da Costa Teodoro. Também em Goiânia, tenta se viabilizar o MCB, ou Movimento Consciência Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior. Ao contrário do Consciência, no entanto, o MCB não conseguiu nenhum apoiamento.

Na Bahia, há a tentativa de criação do RBR, ou Renova Brasil. O partido é definido por seu presidente, Celso Zallio Coelho, da seguinte forma: “partido não tem rótulos, não se considera nem direita, nem esquerda, nem centro, mas uma nova posição, que é pra frente. Não compreendemos a política como os extremos”. O RBR não conseguiu apoios ainda.

Em São Paulo, há a tentativa de formar o Partido Ambientalistas. Wilson Grassi Júnior é o presidente. O Ambientalistas já conta com 31 apoios registrados. Ainda em São Paulo, um grupo comandado por Marcus Alves de Souza tenta recriar a União Democrática Nacional, ou UDN. A tentativa, entretanto, conta com apenas 14 apoiamentos.

Outros 11 partidos não conseguiram registrar qualquer apoio à suas iniciativas:

1. O CD, ou Consciência Democrática, com sede em Brasília e liderado por Cristiano Rosa Abadia;
2. O partido Defensores, oriundo de Minas Gerais e presidido por Edmar Washington Pereira;
3. O DB, ou Democracia Brasil, presidido por Grasiela Katrina Pantoja e que nasceu em São Paulo;
4. O Juventude, que surgiu em Manaus e é presidido por Sérgio Carlos de Andrade;
5. No Espírito Santo, um grupo liderado por Benedito Corrêa dos Santos tenta levar à frente o MEB, ou Movimento Esperança Brasil;
6. Em Brasília, também busca surgir o Ordem, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira;
7. O Partido Afrobrasilidade, ou Afro, é uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno;
8. No Rio de Janeiro, um grupo liderado por Jonas de Souza Neto tenta viabilizar o surgimento do Partido Artigo Um;
9. De São Paulo, há a tentativa de criação do NAC, ou Partido Nacional, presidido por Myrian Aparecida Bosco Massarollo;
10. No Rio de Janeiro, busca se viabilizar a União da Sociedade Brasileira, ou USB, presidida por Dário José da Silva Ferreira;
11. No Pará, um grupo político liderado por Jânio Augusto da Silva Brito, busca viabilizar o nascimento da União pelo Brasil, ou UPB.

Não consta da lista do TSE de partidos em formação o Aliança pelo Brasil, lançado em novembro de 2019 com o objetivo de abrigar o então presidente Jair Bolsonaro depois de seu rompimento com o PSL. O Aliança, entretanto, não conseguiu se viabilizar como partido e o prazo para que apresentasse ao menos 492 mil assinaturas de apoio terminou em abril do ano passado.

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas as exigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de 2024.

Fonte: Bahia Noticias | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE