O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O […]
Os estados estão autorizados a arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) quando houver divergência em relação ao valor declarado pelo contribuinte. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (10), no julgamento do recurso repetitivo […]
Cooperativas da agricultura familiar de todo país estiveram, nesta quinta-feira (11), no Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, no Costa Azul, em Salvador, para discutir produção, mercado e políticas públicas para os pequenos produtores brasileiros. Durante o evento, que integra a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Estado […]
O Plenário do Senado aprovou o projeto que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, na quarta-feira (10). O texto prevê 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, a idade varia por estado, geralmente entre […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de […]
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que promove uma ampla reformulação no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A proposta, enviada pelo Governo Estadual no dia 1° de dezembro, altera regras de contribuição, amplia percentuais patronais e revisa critérios de adesão, inadimplência e […]
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções. Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos. Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira (10), recomendar ao plenário a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo, que defendeu a manutenção do mandato. Contrariando Garcia, que apresentou um texto que vai contra a perda de […]
A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (10), três Projetos de Lei (PL) que reorganizam a estrutura administrativa de três secretarias do Governo Municipal, visando modernizar e otimizar a gestão das políticas públicas, adequando a estrutura organizacional do Município às demandas atuais em diferentes áreas. Os projetos aguardam a tramitação e aprovação […]
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário […]