A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24), a Lei nº 3.055/2025, que dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Vitória da Conquista, instituindo a “Zona Azul Digital”. A atualização visa promover práticas modernas e sustentáveis, mediante o uso de soluções tecnológicas móveis […]
A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2023, 2024 e 2025 – para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº 22/2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de […]
Com o placar de 10 votos contrários a uma liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ser inválida a permissão para enfermeiros e técnicos de enfermagem atuarem no auxílio para procedimentos de aborto legal no país. Antes de se aposentar, Barroso havia determinado por liminar que essas duas categorias […]
Na última quinta-feira (23), a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) deu início a uma ação fiscalizadora em padarias e panificadoras de Vitória da Conquista, devido ao aumento de denúncias recebidas pelo órgão. Além disso, o número de estabelecimentos dessa categoria é alto no município. Até o momento, 15 padarias foram inspecionadas. Dessas, seis […]
Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de fazer prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento. Segundo o INSS, a […]
A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do […]
Outubro é considerado, também, o mês da pessoa idosa por causa da Criação do Estatuto do Idoso em 2003. Nesse período, a Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Castro (CRM) reforça o compromisso de cuidar e promover a saúde e o bem-estar dessa população, oferecendo um atendimento gratuito, acolhedor e de qualidade. Fisioterapeuta Felipe Ferraz […]
Em uma decisão histórica para a preservação da memória e da arquitetura da cidade, o Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (23), o tombamento de cinco imóveis históricos de Vitória da Conquista, entre eles, o prédio antigo da Câmara de Vereadores. A votação aconteceu durante reunião extraordinária realizada na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para manter regra da Corte que permite nomeações de familiares em cargos políticos. Na prática, a decisão permite a volta do nepotismo em cargos políticos. O placar da votação na corte foi de 6 votos a 1 para manter a nomeação de parentes para cargos de natureza política […]
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23), duas leis que estimulam a conformidade tributária municipal: a Lei nº 3.0542025, que institui o ConformISS, e a Lei nº 3.055/2025, que estabelece as normas de transação tributária no âmbito da Administração Pública Municipal. Ambas foram sancionadas na manhã de hoje pela prefeita Sheila Lemos no gabinete […]