Governador de MT pede ao STF autorização para confiscar propriedades com desmatamento ilegal
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para autorizar o confisco de propriedades rurais onde for flagrado desmatamento ilegal. A proposta busca que o STF reconheça a possibilidade constitucional de expropriar, sem indenização, propriedades onde se constate desmatamento, destinando-as a fins de interesse coletivo, como reforma […]