Assembleia Legislativa aprova refis do ICMS e 1º turno da LDO 2021
Autor: BNoticias | Foto: Divulgação Os deputados estaduais baianos aprovaram, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, além do Projeto de Lei nº 24.039/20, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino […]