O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Gilmar Mendes e votou a favor de novas balizas para a aplicação do foro por prerrogativa de função, com incidência imediata. O posicionamento acolhe parcialmente pedidos da Procuradoria-Geral da República e estabelece que as regras alcancem todas as autoridades, inclusive ocupantes de cargos vitalícios, como magistrados e […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, ao assumir o cargo, avaliou com outros ministros que a economia do país jamais poderia ser um problema para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante evento do grupo Prerrogativas, em São Paulo, na noite de sexta-feira (12). No discurso, […]
O presidente Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Donald Trump logo após o anúncio pelo governo dos EUA da retirada do ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada […]
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta quinta-feira (11), audiência pública para discutir políticas de segurança pública e a proposta de criação dos Conselhos Democráticos e Humanitários de Segurança Pública no município. A iniciativa foi solicitada pelo vereador Hermínio Oliveira, que conduziu os trabalhos. O debate reuniu representantes de associações de […]
A Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), promoveu, nesta quinta-feira (11), o 1º Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), edição 2025-2028. O encontro, realizado no Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, teve como […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O […]
Os estados estão autorizados a arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) quando houver divergência em relação ao valor declarado pelo contribuinte. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (10), no julgamento do recurso repetitivo […]
Cooperativas da agricultura familiar de todo país estiveram, nesta quinta-feira (11), no Encontro Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, no Costa Azul, em Salvador, para discutir produção, mercado e políticas públicas para os pequenos produtores brasileiros. Durante o evento, que integra a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Estado […]
O Plenário do Senado aprovou o projeto que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, na quarta-feira (10). O texto prevê 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, a idade varia por estado, geralmente entre […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de […]