Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até STF decidir sobre constitucionalidade
Victor Piemonte/STF – 25.3.2026 Nova legislação prevê redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro e a trama golpista O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida no […]
