Acusados de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5) Os acusados de feminicídio poderão ter que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5), através de um projeto de lei, o PL 6.410/2019. Atualmente, o INSS entra com […]
