A decisão foi publicada por meio da edição do Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA, desta quinta-feira (14). O evento da cidade acontece entre os dias 28 e 31 de maio, e o montante estimado para as contratações é de R$ 4.094.000.

O processo menciona irregularidades em sete contratos. São eles:

• Rey Vaqueiro (representado pela empresa Rey Vaqueiro Produções Artísticas LTDA.)
• Felipe Amorim (representado pela empresa Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas LTDA.)
• NL Music LTDA
• Zade Shows Gravações e Edições Musicais LTDA
• Túlio Duarte Shows LTDA
• Sustenido Produções LTDA
• AM Produções Artísticas LTDA

Conforme o pedido apresentado pelo MP-BA, as principais irregularidades encontradas são:

• cachês superfaturados: os valores das contratações foram considerados superiores à inflação acumulada, com aumentos de até 60,71% em relação aos valores pagos aos mesmos artistas em 2025. Além disso, o aumento não apresentou justificativa plausível;
• impacto orçamentário: o órgão aponta que os valores representam cerca de 57,44% de todo o orçamento previsto para cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município em 2026;
• prejuízo a serviços essenciais: o MP-BA também apontou que o investimento alto em um único evento de quatro dias não apresenta comprovações de que os gastos serão revertidos à população e pode causar danos a serviços essenciais;
• falta de transparência: não houve disponibilização da relação de custos individualizados das bandas;
• descumprimento de notas técnicas: a decisão da prefeitura quanto ao orçamento para contratação dos artistas não teria considerado notas técnicas e outras recomendações fixadas anteriormente sobre o tema.

Conforme a decisão do conselheiro relator Nelson Pellegrino, a gestão municipal deve se abster de realizar os pagamentos aos artistas contratados que superem o valor médio pago em 2025 até o julgamento final da denúncia. Além disso, deve apresentar, nos próximos 20 dias, a documentação completa das contratações e comprovar a suficiência orçamentária do município.

Após a repercussão da decisão do TCM, a prefeitura de Formosa do Rio Preto se posicionou por meio de nota publicada no Instagram, na sexta-feira (15), enfatizando que a festa irá acontecer nas datas e atrações previstas.

“A 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto está CONFIRMADA e será REALIZADA nas datas previstas, de 28 a 31 de maio de 2026, com toda a sua programação artística, esportiva e cultural. Informações em contrário que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagem não correspondem à realidade e têm causado prejuízos indevidos ao comércio, à hotelaria e à imagem do município.”

Além disso, a gestão municipal ressaltou que a decisão do TCM apenas estabeleceu um teto provisório de pagamentos para os contratos firmados no evento enquanto a questão é analisada. A prefeitura afirmou que recebeu a informação com “serenidade” e que irá acatar as determinações do órgão.

“A Administração Municipal recebeu a decisão do TCM-BA com serenidade e respeito institucional, e cumprirá integralmente os seus termos. No prazo legal, será apresentada à Corte de Contas a documentação completa de cada processo, demonstrando que os valores pactuados correspondem aos preços atualmente praticados pelos próprios artistas em contratações públicas recentes em diversas unidades da federação”

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, em respeito à sua população e aos visitantes esperados, presta os seguintes esclarecimentos diante das informações que têm circulado sobre a realização da 40ª Vaquejada.

A 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto está CONFIRMADA e será REALIZADA nas datas previstas, de 28 a 31 de maio de 2026, com toda a sua programação artística, esportiva e cultural. Informações em contrário que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagem não correspondem à realidade e têm causado prejuízos indevidos ao comércio, à hotelaria e à imagem do município.

A decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em representação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, não suspendeu a realização do evento, nem suspendeu as contratações artísticas. A medida tratou exclusivamente do limite de pagamentos a serem efetuados, estabelecendo um teto provisório enquanto a Corte de Contas analisa o mérito da questão. Os artistas seguem contratados, e a Vaquejada permanece organizada nos moldes inicialmente planejados.

A Administração Municipal recebeu a decisão do TCM-BA com serenidade e respeito institucional, e cumprirá integralmente os seus termos. No prazo legal, será apresentada à Corte de Contas a documentação completa de cada processo, demonstrando que os valores pactuados correspondem aos preços atualmente praticados pelos próprios artistas em contratações públicas recentes em diversas unidades da federação, em conformidade com o art. 23, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

As contratações foram conduzidas pelos setores técnicos competentes, com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e demais atos exigidos pela legislação. Nos contratos de maior valor, foi adotado controle interno reforçado, com manifestação prévia da Controladoria Geral do Município.

A 40ª Vaquejada é, há quatro décadas, manifestação cultural enraizada na identidade do nosso povo e vetor essencial da economia local, gerando empregos diretos e indiretos, dinamizando o comércio, a hotelaria, o turismo e o trabalho de centenas de famílias formosenses. A Prefeitura conclama a população, os comerciantes, os hoteleiros e os visitantes a manterem sua confiança no evento, que está com toda a estrutura assegurada.

A Prefeitura solicita aos meios de comunicação e aos cidadãos que verifiquem sempre as informações nos canais oficiais do Município antes de compartilhá-las. Novos comunicados serão emitidos oportunamente, conforme o andamento do processo no TCM-BA.

Venha para a 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto. Estamos preparados para receber você.”