Na sessão desta sexta-feira, 18, da Câmara Municipal, o vereador Alexandre Xandó (PT) questionou as justificativas do projeto de lei enviado pela prefeita Sheila Lemos (União), no qual pede autorização para uma suplementação orçamentária de R$ 27 milhões. Para ele, os servidores públicos foram usados como “bucha de canhão” para pressionar a Casa a aprovar a suplementação. “Porque na verdade, esse valor aí foi pra pagar dívida de campanha. Foi pra pagar as empresas, porque está tendo uma farra nesse município com relação às dispensas de licitação e aos cargos comissionados que foram criados”, denunciou.

Em sua fala, apontou exemplos da “farra” como a criação de 43 novos cargos comissionados, o que gerou uma despesa extra anual de R$ 4,3 milhões, além da contratação de empresas por dispensa de licitação, cujos contratos chegam à casa dos milhões. Segundo Xandó, a suplementação é para “pagar a irresponsabilidade fiscal da prefeitura”.

Para o vereador, as justificativas apontadas pela gestora como a pandemia da Covid-19, a guerra da Ucrânia e a necessidade de se pagar o que não estava previsto no orçamento de 2022 não procedem. “O salário de vocês [servidores] tão estava previsto?”, indagou. Ele lembra que os salários do funcionalismo público são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é debatida e aprovada no ano anterior à sua execução.

O vereador ainda criticou as regras dos editais da prefeitura voltados para profissionais da cultura e artistas. Ele falou sobre o excesso de burocracia e o que considera uma aberração jurídica – um contrato de exclusividade exigido para quem vai disputar o edital. Ele explicou que já havia apresentado o problema à prefeitura, mas a situação não se resolveu. “Isso é um absurdo”, disse. Xandó afirmou que vai procurar a Secretaria de Finanças para tentar resolver a situação e que em caso de negativa, vai acionar a Justiça.

Fonte: Da Redação | Foto: CMVC