A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, obrigando o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a adotarem medidas para despoluir o Rio Verruga e proteger a reserva ambiental do Poço Escuro.
A decisão foi baseada em pedidos apresentados em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que denuncia a poluição do rio causada pela drenagem de águas pluviais e ligações clandestinas de esgoto.
Embora os pedidos tenham sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, as partes recorreram e a decisão foi tomada em segundo grau pelo TJ na última terça-feira (28). A sentença foi confirmada e o Município de Vitória da Conquista e a Embasa foram obrigados a cercar a Reserva do Poço Escuro e identificar os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação.
Foi estabelecido um prazo de dois anos para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e também foi determinado o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
A preservação das nascentes e dos rios é essencial para garantir o abastecimento de água potável para as populações e a manutenção do equilíbrio ecológico das regiões. O Rio Verruga, objeto da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, é um afluente do Rio Pardo, importante manancial hídrico da região sudoeste da Bahia.
Além disso, a região possui uma grande importância socioambiental e econômica, com a presença de importantes biomas como a Caatinga e a Mata Atlântica e uma grande diversidade de flora e fauna. A reserva ambiental do Poço Escuro é um exemplo dessa diversidade, abrigando espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
A poluição e degradação dessas áreas podem levar a consequências graves como o desabastecimento de água, perda da biodiversidade e riscos à saúde pública. Por isso, é fundamental que as autoridades e empresas responsáveis tomem medidas efetivas para proteger essas áreas e garantir sua conservação.
Fonte: Agência Sertão | Foto: Reprodução
