A prefeita Sheila Lemos e o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, assinaram, na manhã desta segunda-feira (14), o Acordo de Cooperação Técnica para criação da Câmara de Conciliação de Saúde, cujo objetivo é agilizar as respostas a demandas consideradas emergenciais sem necessidade de judicialização.
Com a câmara, formada por profissionais de saúde da Prefeitura Municipal e equipe da Defensoria Pública, as pessoas que encontrarem dificuldade para ter acesso a alguns tipos de medicamentos, exames e serviços de saúde poderão ter seus pleitos avaliados e atendidos sem necessidade de acionar o Judiciário.
“Fico feliz em assinar esse termo, que coloca Vitória da Conquista como o primeiro município da Bahia a ter uma Câmara de Conciliação da Saúde, mais uma vez o Município é destaque por seu pioneirismo”, declarou a prefeita Sheila Lemos. A prefeita também ressaltou que a criação do órgão é resultado do trabalho conjunto de Governo Municipal e Judiciário e permitirá dar à população respostas rápidas às suas demandas.
O defensor público geral Rafson Ximenes destacou que além de desafogar o trabalho da defensoria, o trabalho extrajudicial e desenvolvido de forma conjunta permitirá à Prefeitura captar de forma mais eficiente os problemas que a população tem. “Em relação a defensoria, Vitória da Conquista sempre protagoniza e atribuímos isso também à gestão municipal e à competência dos defensores que aqui atuam”, disse.
A Câmara Técnica começará a funcionar nos próximos dias, com uma expectativa de 50 atendimentos mensais, em média. O serviço funcionará na sede da 2ª Defensoria Pública Regional, situação na Rua Mem de Sá, n° 10 – Bairro Alto Maron
Também participaram da reunião em que foi assinado o convênio a secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira; o coordenador regional, José Raimundo Campos; o procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas; defensores públicos de diferentes áreas, procuradores municipais e representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Secom/PMVC | Foto: Secom/PMVC
