No vocabulário jurídico, hipossuficiência é um termo usado para se referir à parte que é considerada mais frágil ou carente financeiramente em uma relação processual, comercial ou trabalhista. Em caso de carência financeira comprovada, é possível que a pessoa apresente em juízo uma declaração de hipossuficiência econômica, popularmente conhecida como “declaração de pobreza”. A partir dessa declaração o juiz pode determinar que as custas de um processo sejam gratuitas (justiça gratuita).

No caso da taxa de lixo cobrada incluída no carnê do Imposto Territorial Urbano (IPTU) que a câmara municipal votou com a isenção de cobrança para as famílias que moram nas mesmas residências e que não tem uma renda acima de 6 mil reais. No papo do zap o secretário de finanças da prefeitura municipal de Vitória da Conquista Jonas Sala trocou uma ideia impactante com o jornalista Tico Oliveira.

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