Prefeitura envia à Câmara de Vereadores projeto de lei para criação do fundo de modernização do setor tributário
Nesta terça-feira (10), durante o lançamento do Conecta Sefin, a prefeita Sheila Lemos anunciou a criação do Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária (FMMAT). O Projeto de Lei nº 23/2023, que prevê a destinação de 0,3 do produto da arrecadação de quatro tributos para o aprimoramento tecnológico e aperfeiçoamento dos servidores públicos integrantes da […]