PL propõe que linha de telefonia pré-paga fique ativa por mais de um ano sem créditos
O direito dos usuários de telefonia pré-paga de manter a linha ativa após o término dos créditos ou da validade poderá ser garantido caso um novo projeto de lei seja aprovado. O Projeto de Lei 4827/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que o prazo mínimo para a manutenção da linha seja de um […]