CCJ da Câmara retoma hoje votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (10) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2015. O texto trata da redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. A análise do texto acabou suspensa na tarde dessa terça-feira (9), durante debates […]
