Ato de Bolsonaro para beneficiar aliado pode ser questionado, dizem especialistas em direito
Presidente anunciou decreto, publicado no ‘Diário Oficial’, que concede perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão. Juristas, advogados, professores e especialistas em direito afirmaram que é passível de questionamento e deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal o decreto anunciado pelo presidente […]