STF decide que instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), que agentes financeiros devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos, como PIX, cartões de débito e de crédito. Realizado no plenário virtual, o julgamento teve o placar de 6 votos a 5. A maioria dos ministros […]