FGTS: Cármen Lúcia rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário
Uma ação na qual o partido Solidariedade questionava as novas regras do saque-aniversário do FGTS foi rejeitada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o partido político argumentou que as alterações, introduzidas por uma resolução do Conselho Curador do FGTS, só poderiam ser estabelecidas por lei. Segundo o Solidariedade, com as restrições […]
