Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico
Decreto define regras para União enviar recursos e oferecer apoio técnico para adaptação de estados e municípios às novas normas do setor Autor: Danielle Campos | Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a […]