Dia da Consciência Negra é comemorado na Câmara durante Sessão Especial

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizou na noite desta quarta-feira, 29, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra, instituída pela Câmara de Vereadores por meio da Lei Regimental N° 002/2008. A sessão discutiu a problemática da discriminação racial e homenageou pessoas que se destacam no trabalho realizado pela comunidade negra e combate ao racismo.

O vereador Alexandre Xandó (PT), que presidiu o debate, destacou que a edição 2023 da Sessão Especial da Consciência Negra tem a novidade que é a entrega do Troféu Paranauê Conquista. “Esse ano estamos fazendo uma nova festa de um novo prêmio que é o Troféu Paranauê Conquista. Me orgulho muito em ter sido o autor dessa proposição. Nos reunimos com os diversos grupos de Capoeira e decidimos que era necessário ter uma premiação específica pra capoeira”, pontuou.

O parlamentar destacou que Vitória da Conquista é uma cidade que se destaca por sua população negra e quilombola. “Conquista tem 32 comunidades quilombolas, é a 10ª cidade do país com maior quantidade de quilombolas. Conquista não é a Suíça Baiana, Conquista é terra indígena e de povo negro”, apontou o vereador.

“Eu queria que mais negros representassem o nosso povo” – O babalorixá Adauto Brito, do Terreiro Axé Yangu, destacou a necessidade de um olhar mais atento às questões educacionais, o enfrentamento ao racismo institucional, a valorização da cultura afro-brasileira e a promoção da igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da sociedade. “Nosso povo negro está bem representado aqui. Porém, chamo atenção precisamos entender que quem continua ocupando o poder é um branco. Eu queria que mais negros representassem o nosso povo”, declarou o líder religioso. Nesse sentido, ele defendeu ações concretas para promover uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnico-racial, possam usufruir plenamente de seus direitos e oportunidades. “Vamos aprender a ser água. Contornar quando for possível, ser onda, ou tsunami no momento possível, mas ser também calmaria sempre que for possível”, pontuou.

“Tenha sempre o celular em mãos” – A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Drª. Cida Carvalho, destacou que o povo preto ainda sofre as consequências do período de escravidão, e, por isso, a desigualdade racial que assola o país faz com que as pessoas negras não desfrutem plenamente de seus direitos. Assim, ela ressaltou que é de extrema importância que as pessoas negras tenham ciência de seus direitos e estudem as leis, para que possam cobrar as autoridades. Ela também afirmou que é importante que caso uma pessoa sofra uma injúria racial, é essencial que não deixe passar e faça um boletim de ocorrência, denuncie e cobre o Poder Público para que os racistas não fiquem impunes. Também comentou sobre a importância de as pessoas negras sempre terem o celular em mãos, para quem obtenham provas que possam utilizar no processo e que sejam testemunhas quando visualizar um caso de racismo.

Representatividade do povo negro nos espaços de poder – O professor do IFBA, ex-conselheiro de Igualdade Racial, Jime Sampaio, ressaltou a importância do prêmio ao enfatizar a necessidade da representação da população negra nos espaços de poder e destaque. “Isso se faz muito importante para que as próximas gerações entendam que esses espaços são de direito dessa população”. Além disso, destacou que, neste momento, premiar as pessoas que atuam em prol da valorização cultural afro-brasileira se torna relevante para motivar a manutenção e o desenvolvimento dessa prática social. Segundo o professor, “valorizar essas pessoas é proporcionar a oportunidade e reforçar que essas ações são muito importantes para a preservação da cultura afro-brasileira”, pontuou.

Um Epicentro na Luta pela Equidade – A Secretária de Promoção de Igualdade Racial, Nildma Ribeiro, relatou que na vanguarda da batalha pela igualdade, pode testemunhar o surgimento do primeiro quilombo urbano, o beco de mãe. “É com orgulho que declaro minha autoria na Lei 2.344, que estabelece a Semana de Valorização da Capoeira como um pilar essencial na educação é direito. Relatou o incansável trabalho na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial que é um compromisso inabalável com a construção de um futuro onde cada indivíduo, independentemente de sua origem ou cor da pele, tenha as mesmas oportunidades e direitos.

Valorização – O Mestre Ferrugem comemorou o avanço da Capoeira na ocupação de espaços. “Com o tempo estamos conseguindo avançar e nos afirmarmos mais ainda de quem somos”, disse. Ele cobrou mais valorização do poder público para a Capoeira. “É importante valorizar, o poder público enxergar da melhor maneira possível e nos apoiar. Temos aqui várias gerações que estão aqui para ter uma porta de entrada na sociedade. A Capoeira é uma ferramenta de transformação”, disse ele.

Conscientização, debate e educação – O Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial, babalorixá Ricardo Alves de Oliveira, lembrou que combate à intolerância religiosa, ao racismo e ao preconceito, começa com conscientização, debate e educação. Nesse sentido, ressaltou o empenho do Governo Municipal em combater o racismo dialogando com todas as estruturas da sociedade. “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem procurado criar mecanismos, que de fato, promovam mudanças estruturais para a realidade das famílias de Vitória da Conquista”, pontuou.

Alterações legislativas – A Delegada da Polícia Civil, Christie Correia, apresentou duas alterações legislativas que beneficiam as minorias na cidade de Vitória da Conquista, a lei estadual 14.580, que trouxe uma inovação, a criação do Departamento de Segurança da Segurança da Mulher. Segundo a delegada, esse departamento tem como objetivo ser referência nacional na proteção às mulheres, promover o direito e garantir o acesso à justiça e segurança pública. Outro assunto abordado pela delegada foi a lei 14.532, que torna a prática de injúria racial uma modalidade de crime de racismo, a partir da lei 7.716, que agrava a pena e torna imprescritível o crime de injúria racial. “A compreensão sobre e o combate aos crimes de racismo são fundamentais na criação de uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou a delegada.

Machismo e o corpo preto – A Presidente do Conselho de Igualdade Racial de Vitória da Conquista, Mãe Rosa de Oxum, iniciou seu pronunciamento saudando os vereadores pela presença na sessão. Mãe Rosa, trouxe também a segunda escravatura, que ocorreu em 13 de maio, ressaltando que enquanto os homens se envolviam com álcool, as mulheres se tornaram a resistência e mesmo assim, suas narrativas possuem omissão na história. “E mais uma vez a gente fala de Zumbi dos Palmares e não cita Dandara, enquanto os homens estavam lá procurando a capoeira ou um quilombo, que era um esconderijo, nós mulheres, a base, que era estuprada pelos senhores de engenho”, destacou. Além de salientar que a violência racial e religiosa que acontece no Brasil “tem pena de morte, sempre teve, que foram nossos corpos pretos”, enfatizou.

A Representatividade da Mulher Negra na Política Local – O líder do governo, Luís Carlos Dudé (MDB), salienta a importância de participar efetivamente dessa sessão no mês de novembro. “Gostaria de destacar a significativa atuação da mulher negra que tão bem representou esta casa, como Nildma Ribeiro e perguntar qual o problema da prefeita de visitar a prefeita o beco do doula?”, questionou. “Além de enfrentar o vitimismo do racismo, ela também encara intolerância ao visitar a comunidade”, lamentou. Dudé defendeu também a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial. O vereador concluiu destacando a complexidade da história política, sem ignorar os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente as negras. “Essa representatividade é crucial, e é imperativo combater o racismo e a intolerância para construirmos uma sociedade mais inclusiva e justa”, finalizou.

Fortalecimento das políticas públicas – O vereador Dr Andreson Ribeiro (PCdoB) chamou atenção para a necessidade de implementação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a igualdade racial. “Desde as politicas afirmativa, as cotas, ainda é muito pouco dado a injustiça feita com esse povo”, avaliou Ribeiro. “Precisamos fazer muito mais, muito mais políticas públicas, garantir e fortalecer”, apontou o edil.

Dia Municipal do Quilombola – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) ressaltou a importância de momentos como este para o fortalecimento da democracia e para o estabelecimento de um diálogo aberto e construtivo. “Esta audiência pública representa um marco na busca pela igualdade racial e nos incentiva a agir de forma mais efetiva na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o vereador. Ele destacou também a sanção da Lei que cria o Dia Municipal do Quilombola. “Nosso mandato viabilizou essa iniciativa e tivemos a alegria de participar do ato simbólico da sanção dessa lei na comunidade quilombola Lagoa dos Patos, na região do Distrito de José Gonçalves”, informou o edil. Atualmente, Vitória da Conquista tem 32 comunidades quilombolas e se destaca como um dos municípios brasileiros com maior número de quilombolas no Brasil.