Nesta terça-feira (10), durante o lançamento do Conecta Sefin, a prefeita Sheila Lemos anunciou a criação do Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária (FMMAT). O Projeto de Lei nº 23/2023, que prevê a destinação de 0,3 do produto da arrecadação de quatro tributos para o aprimoramento tecnológico e aperfeiçoamento dos servidores públicos integrantes da Administração Tributária, foi enviado para apreciação da Câmara Municipal.
Acompanhada do secretário Municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, a prefeita disse que esse é um compromisso do Governo Municipal e que a instituição do Fundo atravessará governos. “Ao ver as condições de trabalho do setor tributário, assumimos esse compromisso de melhorar esse setor, inclusive já está acontecendo uma reforma no espaço físico. E agora com o Fundo da Administração Tributária fica esse compromisso não só de governo, mas de Estado. Quem estiver aqui nesta cadeira tem a obrigação de fazer com que este valor seja para investimentos no setor de fiscalização”, comentou.
Para a gestora, é necessário humanizar ainda mais o atendimento na Sefin e cuidar da repartição responsável pela arrecadação dos tributos que sustentam o funcionamento do Município. “A arrecadação permite a prestação de serviços públicos essenciais à população. Portanto, é fundamental que essa atividade seja realizada de maneira ágil, transparente e justa, a fim de garantir a correta arrecadação dos tributos e a equalização dos ônus e benefícios entre os contribuintes”, afirmou Sheila.
O secretário da pasta ressaltou que todo tributo tem uma função social, pois o valor arrecadado é direcionado para a prestação de serviços à comunidade. “Esse fundo vincula alguns impostos municipais, limitado a R$ 400 mil por ano, para garantir investimentos para o fisco municipal, melhorando assim nossas instalações e possibilitando mais serviços para a população”, pontuou Rodrigo.
Representando os servidores do setor de fiscalização, o auditor fiscal Alexssandro Campanha, servidor há 23 anos, disse que Vitória da Conquista será um dos poucos municípios do Brasil com um fundo específico para o fisco. “É muito importante e vai dar resultados significativos”. Sobre as mudanças já observadas, ele falou: “Eram demandas que nós tínhamos e que estão sendo realizadas, começamos a enxergar isso no dia a dia. Por isso, nosso reconhecimento a essa gestão que está preocupada com o bom funcionamento do fisco”, concluiu.
As receitas que constituirão o FMMAT são o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).
Fonte: PMVC | Foto: PMVC
