Será realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta terça-feira, 6, às 19h, uma audiência pública para debater a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, na educação básica e em estabelecimentos de recreação infantil. O proponente da atividade é o vereador Alexandre Xandó (PT).

A Lei Nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação com cursos a serem realizados anualmente, para capacitar e/ou reciclar os profissionais da educação, no atendimento de emergências em saúde. A legislação também assegura que a responsabilidade dessa capacitação será do respectivo sistema ou rede de ensino.

Em casos de descumprimento da norma, a lei determina que os estabelecimentos serão primeiramente notificados, podendo ser multados e, no caso de reincidência, os estabelecimentos particulares terão o alvará de autorização de funcionamento cassado, e nos públicos, haverá responsabilização patrimonial do agente público.

A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara 90.3 FM.

SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 6 de junho (terça-feira)

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro

Fonte: Da Redação | Foto: Ascom/CMVC