O Vereador Fabinho(PSD) denunciou na Câmara Municipal de Tremedal ,na sessão legislativa do dia 23/02/2023 a acumulação de cargos(as provas estão nos laudos assinados pelo médico Dr. José Carlos Bahia em clínicas conveniadas com o departamento de trânsito – DETRAN. Em (2021 e 2022 )pelo atual gestor chefe do executivo municipal da prefeitura municipal de Tremedal,o prefeito e médico Dr. Zé Bahia (PODEMOS),que presta serviços ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) em suas clínicas particulares nas cidades de Vitória da Conquista e no município de Poções. Segundo o vereador a última sondagem no município, realizada no dia 16 /02/2023, pelo Instituto Ticronays de Pesquisa, quando a população foi questionada a respeito das principais reivindicações. Foi constatado 47% reivindicam melhoria na área da saúde , alegando falta de remédios, atendimento precário nos postos e no hospital, e falta de especialistas em várias áreas medicas. O vereador em mensagem, confirmou ao Jornal Impacto que está colhendo todas as provas para entrar com a denúncia junto ao Ministério Público e entrar com requerimento para uma possível CPI na casa do povo. O vereador disse:– “Enquanto o povo de Tremedal pede saúde ,o prefeito vai ganhar dinheiro particularmente em convênio com órgão do trânsito do governo estadual em outros municípios em horário de expediente” pontuou o vereador de oposição . Já o vereador aliado do prefeito, Orlando (REPUBLICANO), confirmou na sessão legislativa do dia (23 ) que o prefeito Zé Bahia atende realmente como médico em Vitória da Conquista e no município de Poções-BA em clinicas particulares. O prefeito é criticado na cidade por não ter um gabinete na prefeitura municipal, e deixar sua gestão a cargos de terceiros.
Em época de campanha eleitoral, geralmente em municípios pequenos, ganha força a falácia de que se candidato X ou Y for eleito a mandato no âmbito do Poder Executivo Municipal, irá exercer a função de Prefeito concomitantemente com outro cargo, quando de folga do exercício do mandato eletivo, para ajudar a população carente. Argumento mais utilizado quando se trata da profissão em que a população em geral do Brasil mais necessita: a de Médico . Apesar de ser uma ideia bonita, é falsa!!!! O
Artigo 38 da Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos, podendo o titular de mandato eletivo sofrer diversas sanções se descumprir esse regramento, podendo inclusive perder o cargo. O prefeito Zé Bahia se omitiu em responder as denuncias de assinaturas de laudos no Departamento de Trânsito da Bahia ( Detran) durante os últimos dois anos, acumulando a função de prefeito e médico em horário de expediente do executivo municipal. A mesa diretora da câmara deverá tomar as providências segundo a constituição federal . O Prefeito Dr. Zé Bahia não respondeu as mensagens do Jornal Impacto, sobre as acusações feitas na última sessão legislativa da casa do povo.
[19:20, 24/02/2023] Marrone: Revisado.
Foto: Reprodução
Vereador Fabinho .
Sessão legislativa do dia 23-02-2023