União poderá descontar empréstimo em valor de até 40% diretamente do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a medida provisória que possibilita a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/8).

O limite de valor é o correspondente a 40% do benefício recebido. Dessa forma, o pagamento será abatido dos beneficiários de forma “irrevogável e irretratável”.

O Senado Federal aprovou o projeto em 7 de julho, aumentando de 35% para 40% a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Em nota, o Planalto afirma que será possível “contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”.

O governo federal defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por representar menores riscos para as instituições financeiras e por ser o formato que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e dos programas federais de transferência de renda.

Já orgãos de defesa do consumidor argumentam que a medida poderá aumentar o número de brasileiros classificados como superendividados. Dados apresentados pelas instituições indicam que o atual limite de margem consignável (40%) é extremamente elevado para o padrão dos consumidores brasileiros, em especial, para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Veja a MP publicada:

Lei Nº 14.431, De 3 de Agosto de 2022 – Lei Nº 14.431, De 3 de Agosto de 2022 – Dou – Imprensa Nacional by Marc Arnoldi on Scribd

Fonte: Metrópoles  | Foto: Aline Massuca/Metrópoles