Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um Projeto de Lei que cria a “Lei Anticorrupção Municipal”. A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos (UB), visa a criação de instrumentos para aumentar a transparência e o controle dos atos administrativos, além de incentivar a participação cidadã em todos os processos.

O PL foi enviado há um mês para o Legislativo. Se aprovada pela Câmara, a lei vai criar o Conselho de Transparência e Controle Social; o Fundo de Prevenção à Corrupção, o Comitê de Governança; a Controladoria Interna e a Corregedoria Municipal.

O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, que já existe por decreto, também será reconhecido em lei própria. “As ações de transparência estão mais fortes do que nunca em nosso município, fruto de políticas públicas que valorizam e estimulam a participação do cidadão”, afirmou Sheila.

Segundo a prefeitura do município, desde 2013, primeiro ano após a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de pedidos de informação vêm crescendo progressivamente. Naquele ano, foram 28 solicitações. Até agora, em 2022, o órgão diz já ter contabilizado mais de 100 pedidos.

No entanto, enquanto o número de solicitações aumenta, o tempo de resposta diminui. Atualmente, o tempo médio de resposta para esses requerimentos é de 15 dias, sendo que o prazo legal estipula 20 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais dez.

Transparência

Com nota de 9,87, a gestão pública de Vitória da Conquista foi considerada a mais transparente da Bahia, de acordo com a Escala Brasil Transparente – 360º, do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU). Ainda de acordo com a segunda edição do levantamento, divulgado em março de 2021, o município ocupa o sexto lugar no ranking nacional.Fonte .Jornal A Tarde.