Na manhã desta terça-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária (Visa), atendeu a uma denúncia de descarte irregular de lixo odontológico em um terreno do bairro Candeias. O material encontrado foi recolhido por uma equipe da Visa e levado para a sede do órgão. O caso segue em investigação.
Segundo o coordenador Maico Mares, a Vigilância Sanitária se dirigiu ao local no começo da manhã, assim que tomou conhecimento da denúncia. “Ao encontrarmos o ponto exato do descarte, verificamos que já havia pouco material no local. Moradores informaram que presenciaram, por volta das 6h40, dois carros no local fazendo o recolhimento do lixo. Foram encontrados apenas alguns moldes de gesso, resto de aparelhos dentários e uma quantidade mínima de resíduos”.
O coordenador ressalta que o descarte de resíduos produzido por estabelecimentos de saúde deve seguir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS). “Esse é um documento obrigatório para clínicas e estabelecimentos da área, detalhando como os resíduos devem ser manuseados desde a sua geração até a destinação final. O objetivo é proteger a saúde pública, os trabalhadores e o meio ambiente”, afirmou.
O PGRSS é regulamentado por diversas normas, incluindo a Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei nº 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 2018, da Anvisa, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
O coordenador afirma ainda que o descumprimento dessas normas sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, e que a Coordenação de Vigilância Sanitária continuará apurando este e outros casos semelhantes.
A colaboração da população é fundamental para coibir este tipo de infração. Denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais: 0800-284-7010, (77) 98834-6464, na Ouvidoria do município (Rua João Pessoa, nº 480, Centro) ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Ascom/PMVC | Foto: Ascom/PMVC
