STF forma maioria para impedir cobrança de imposto de herança sobre previdência privada sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada (o Plano Gerador de Benefício Livre e o Vida Gerador de Benefício Livre) em caso de falecimento do titular.

O julgamento acontece no plenário virtual e tem previsão de terminar nesta sexta-feira (13). Cinco ministros já acompanharam o relator, Dias Toffoli, nessa posição: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça. Até o momento, ninguém divergiu.

O caso chegou ao Supremo por conta de uma lei do Rio de Janeiro, que autorizava a cobrança, nos dois planos de previdência privada. Mas, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) considerou a cobrança sobre o VGBL inconstitucional.

Fonte: Metro1 | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil