Em turno suplementar, os senadores aprovaram definitivamente o substitutivo do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) ao projeto do ex-senador Humberto Lucena, que determina que R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja depositado em conta especial remunerada da Caixa Econômica Federal, para movimentação imediata. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o substitutivo, 70% dos recursos deverão ser destinados a linhas de crédito para pequenas e microempresas que atuam na produção, comércio e prestação de serviços. O restante (R$ 300 milhões) serão usados em empréstimos para a aquisição de automóveis para o transporte autônomo de passageiros, em cidades com mais de 50 mil habitantes.

O Plenário realizou na sessão desta terça-feira (dia 3) o primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a incidência de impostos sobre o papel destinado à produção de cadernos escolares. A iniciativa da PEC é do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) e, caso não sejam apresentadas emendas em plenário, a matéria, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estará pronta para votação na próxima semana de trabalhos legislativos.

Cinco projetos de decreto legislativo também foram aprovados nesta terça-feira, confirmando os atos do Ministério das Comunicações que renovam ou outorgam as autorizações dadas para o funcionamento de rádios nas cidades de Campinas (SP), Guaíra (SP), Piraju (SP), Francisco Beltrão (PR) e Brasília (DF).

Os senadores decidiram ainda arquivar o projeto de lei que previa punições mais severas para quem submeter pessoas à escravidão. Segundo parecer da CCJ, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a proposta, que tramita há seis anos, está defasada e seu texto não foi adaptado ao Código Penal.

Fonte: Agência Senado | Foto: Agência Senado