A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta segunda-feira (23/12), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens.

Além disso, nesta fase foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

O esquema

As investigações da PF, iniciadas em 2023, apontam que a organização criminosa usava empresas de fachada e laranjas para fraudar contratos e lavar dinheiro. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios envolviam superfaturamento de obras e pagamento de propinas.

“Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos”, destacou a CGU.

Lauro de Freitas – Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, Vidigal Cafezeiro Neto é apontado como responsável por gerir o Fundo Municipal de Saúde, de onde saíram os recursos que subsidiaram os pagamentos para o grupo criminoso em favor da Pap Saúde Ambiental Eireli, empresa administrada por um dos líderes da organização criminosa, Alex Parente. Um inquérito policial teria apontado que Vidigal solicitou vantagem indevida a Alex Parente, consubstanciada no pagamento de dívida contraída em nome próprio.

Ainda em Lauro de Freitas, a operação prendeu Ailton Figueiredo Souza Júnior. O acusado, segundo o MPF, seria o braço operacional do grupo criminoso no Município, com forte influência na administração municipal, “ao ponto de dar ordem para pagamento” relacionado ao contrato firmado.

A operação é a mesma que já prendeu o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, e o vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil-BA), primo do atual líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

Confira a nota da prefeitura:

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal informa à população que o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, foi exonerado de suas funções. A decisão tem como objetivo garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa, resguardando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Informamos ainda o afastamento cautelar de uma servidora pública, em cumprimento a ordem judicial, como medida adotada em estrita observância às determinações legais e em respeito ao devido processo legal, até a completa apuração dos fatos.

A Prefeitura reafirma seu pleno compromisso em colaborar com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes e destaca sua dedicação à transparência e à integridade na condução dos atos públicos.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.

Fonte: Ascom/PRF | Foto: Divulgação