Em mais uma ação de reconhecimento aos servidores públicos e aos trabalhadores da saúde, a prefeita Sheila sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que autoriza o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS no 960, de 17 de julho de 2023, aos servidores de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Vitória da Conquista.
A sanção da lei contou com a presença do vice-prefeito, Aloísio Alan, do chefe do Gabinete Civil, Ivanildo Silva, da Secretaria de Saúde, Fernanda Maron, do presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) e profissionais ligados à saúde bucal.
Trata-se de um pagamento adicional, em parcela única no ano, com recursos do Ministério da Saúde e destinados aos profissionais de odontologia (tanto odontólogos quanto auxiliares e técnicos de saúde bucal), que estavam vinculados às equipes de saúde bucal no exercício de 2023. A lei apenas regulamenta o que já estava definido pelo normativo federal e autorizou o repasse dos recursos aos servidores.
A prefeita Sheila Lemos destacou o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo Municipal com o sindicato dos servidores para garantir o recurso aos profissionais: “É uma portaria do Ministério da Saúde, sobre um adicional nos salários dos odontólogos e dos auxiliares de odontologia, lá de 2023, que a gente precisava ter uma regulamentação no município. É uma luta de 2023, que, graças a essa colaboração, à presteza da Câmara de Vereadores, nós conseguimos aprovar a lei e o salário desses servidores vai ter um incremento no mês de abril”, disse.
A secretária de Saúde, Fernanda Maron, ressaltou a importância da conquista para os profissionais de saúde bucal do município: “O acerto sobre como dividir o recurso foi acordado através de uma comissão formada com o sindicato, com representantes da gestão e trabalhadores da odontologia. É uma conquista para os nossos trabalhadores da odontologia, e também para nós da gestão. Trabalhamos juntos para um SUS cada vez mais fortalecido”.
Vânia Lima Cotias, odontóloga da Unidade de Saúde da Família São João da Vitória, na Zona Rural, afirmou que a assinatura da lei representa um merecido reconhecimento para os profissionais da área: “Nós, profissionais da odontologia, temos a cada dia nos empenhando para que a saúde bucal do município esteja em um local de destaque, garantindo um melhor atendimento à população”.
- Fernanda Maron
- Vânia Lima Cotias
O repasse é referente ao exercício de 2023, o último relativo à Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, que instituía o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde. Essa portaria foi revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituindo nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O pagamento aos profissionais de odontologia representa uma medida de justiça aos referidos servidores, posto que corresponde a uma contraprestação adicional decorrentes do alcance de resultados expressivos que impactaram positivamente na saúde bucal da população de Vitória da Conquista.
Confira a íntegra da Lei n. 2.976/2025.
Fonte: Ascom/PMVC | Foto: Ascom/PMVC
