O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recebeu propostas do Governo Federal em uma reunião que contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Apesar das negociações, a greve dos docentes federais continuará. A resposta final do sindicato às propostas do governo será dada na próxima sexta-feira (21), após análise das assembleias de base, segundo informou o Andes à CNN.

Durante o encontro, segundo o Andes, o MEC sinalizou a revogação da Portaria 983, que alterou a carga horária mínima e impôs o ponto eletrônico para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A Instrução Normativa 66, que tem dificultado a progressão de vários docentes de acordo com o Andes, foi discutida, com o governo sinalizando positivamente quanto à sua revogação.

A greve já dura 72 dias, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

De acordo com a base de dados do Andes, 56 universidades federais e 2 Cefets (Centro Federal de Educação Tecnológica) estão paralisados.

A CNN procurou o Sinasefe para confirmar o número de Institutos Federais que estão em greve.

Foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar uma nova regulamentação em um prazo de 60 dias.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou o esforço do governo nas negociações.

Segundo o MEC, as propostas são significativas, sendo consideradas um avanço expressivo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, apelou para que o movimento grevista busque um acordo com todas as entidades, enfatizando os ganhos reais previstos na proposta.

Leia a nota do MEC na íntegra

O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta sexta-feira, 14 de junho, reunião extraordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação para debater reivindicações não remuneratórias dos docentes das instituições federais de educação. Na ocasião, a Pasta fez quatro propostas para os docentes e as carreiras de técnicos administrativos (TAEs).

O MEC ofereceu revogar a Portaria nº 983/2020 (que estabelece diretrizes para regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), bem como criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, a partir da assinatura de um acordo com o governo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Outra proposta foi a recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes. A certificação é destinada a professores de cursos técnicos de nível médio que não necessariamente demandam mestrado e doutorado para o exercício do magistério.

Nesse sentido, o MEC apresentou, ainda, um posicionamento sobre o RSC. A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação articulará, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos inativos.

A quarta proposta do MEC envolve um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, que prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor.

O secretário-executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, enfatizou o espaço de diálogo promovido pela mesa setorial: “A ideia é de que a mesa setorial seja uma mesa de trabalho, com a frequência devida. Este governo e este Ministério não se furtarão do diálogo.”

Grisa explicou que a reunião não iria tratar de questões com impacto orçamentário nem de pontos abordados na proposta apresentada pelo MGI para docentes e TAEs, mas destacou o esforço do governo ao negociar.

“Temos um avanço para docentes e TAEs bastante significativo com as propostas do governo. Não há notícias de uma conquista desse tamanho para as categorias nos últimos anos. Por isso, reforço aqui o apelo do Ministro [da Educação] Camilo Santana para o movimento dar um encaminhamento inédito à greve, garantindo um acordo com todas as entidades. É preciso analisar o tamanho da conquista. O Presidente Lula nunca deixou de fazer reajuste acima da inflação e o que temos na proposta é uma previsão com ganhos reais importantes”, afirmou.

Participantes – Compareceram ao encontro representantes do MGI; do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes). Novas reuniões da Mesa Setorial Permanente de Negociação serão realizadas em breve.

Fonte: CNN Brasil/TRBN | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil