A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (4), o Decreto nº 23.874 que dispõe sobre as diretrizes para implantação de abrigos e pontos de parada integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. As medidas visam reforçar a segurança pública, para garantir que o município continue sendo o mais seguro da Bahia entre aqueles com mais de 100 mil habitantes, segundo dados relativos ao primeiro semestre de 2025, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Nesse sentido, o documento leva em consideração a necessidade de modernização da infraestrutura urbana, de modo a atender com maior eficiência às demandas da população usuária do transporte coletivo, em especial os avanços tecnológicos que possibilitam a adoção de soluções inovadoras nos abrigos de ônibus, como painéis solares, carregadores USB e iluminação em led, uma vez que promovem maior conforto, sustentabilidade e segurança.

Além disso, é fato que a iluminação adequada dos pontos de parada contribui para a segurança pública, prevenindo situações de risco aos usuários, bem como é imperativa a necessidade de garantir a segurança e a proteção das mulheres e de todos os usuários do transporte público, por meio da instalação de dispositivos de segurança como o botão de pânico nos abrigos de ônibus.

O decreto preconiza que após a celebração do contrato de concessão, deverão ser progressivamente implantadas tecnologias embarcadas que assegurem maior conforto, segurança e acessibilidade, tais como rede Wi-Fi gratuita, painéis solares, tomadas USB, botão de pânico e câmeras de videomonitoramento.

Segundo o documento, as câmeras de videomonitoramento deverão, preferencialmente, contar com recursos de análise de vídeo capazes de identificar automaticamente situações suspeitas, a exemplo de gestos de rendição (“mãos para o alto”), simulação de porte de arma ou presença de pessoa com capacete na parada, integrando-se às centrais de monitoramento do Município, a fim de possibilitar resposta preventiva e imediata.

Outra diretriz importante do decreto é que em todos os pontos de parada de ônibus, dotados de abrigo ou totem, deverão ser instalados painéis informativos aos usuários, que, por sua vez, deverão conter, no mínimo, informações como as linhas que atendem ao ponto de parada e número, nome, horários e destinos correspondentes.

Além disso, as operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros deverão disponibilizar sistema de consulta eletrônica do resumo operacional de cada linha, incluindo horário de funcionamento, itinerário detalhado e programação de partidas, por meio de QR Code, código de barras ou tecnologia equivalente. Atualmente, essa consulta pode ser feita por meio do endereço eletrônico www.vodebuzu.pmvc.ba.gov.br.

Reforço à segurança pública

Para garantir a implementação das medidas de que trata o decreto, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 026 que altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e passa a ser chamada de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU). O documento é uma adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023, que altera as regras relacionadas ao custeio da Cosip, ampliando a possibilidade de uso da arrecadação para custear também a expansão, a modernização, a manutenção de sistemas de iluminação pública e o financiamento de sistemas de monitoramento de logradouros.

O objetivo do Governo Municipal é reforçar a qualidade, bem-estar e segurança da população, a exemplo do programa Brilha Conquista, que chegou a 100% da cidade e já está em fase de conclusão na zona rural de Vitória da Conquista, com a substituição de todas as lâmpadas vapor de sódio pelas de led. Desde sua implantação, que começou em abril de 2023, pelo conjunto habitacional Urbis V, os índices de criminalidade foram reduzidos em todo o município.

Com a aprovação do PL nº 026, a contribuição será destinada ao custeio da Iluminação Pública, serviços de telegestão, de monitoramento e segurança das ruas, instalação de placas solares em prédios públicos, construção de usina fotovoltaica, assim como abrigos de ônibus requalificados com iluminação led, câmeras de segurança e energia solar, bem como botão de pânico para garantir mais segurança à população.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, Vitória da Conquista é uma cidade de grande porte com muitos desafios, mas a Prefeitura, em parceria com a Câmara de Vereadores, tem trabalhado para garantir aos cidadãos e cidadãs mais qualidade de vida e segurança para se viver de forma tranquila, uma cidade que cresce e se desenvolve concomitantemente, uma cidade que seja reconhecida principalmente por quem vive nela. “O que o Governo Municipal projeta para Vitória da Conquista não é apenas beleza, é também segurança, é dignidade, para que as pessoas se reconheçam nesta cidade que escolheram para viver sozinhas ou com a família”, disse.

Modernização do transporte coletivo urbano

No último ano, a fim de modernizar o transporte coletivo de Vitória da Conquista, mais de 80 ônibus zero-quilômetro foram incorporados à frota, renovando-a em mais de 50% . Com isso, a idade média passou a ser de quatro anos – três a menos do que exige o contrato estabelecido com as empresas ganhadoras da licitação.

Os ônibus zero-quilômetro chegaram à cidade munidos com os seguintes equipamentos:

– Tecnologia Euro 6, dotada com modernos controles de emissão de gases

– Trem de força VW 17.230

– Capacidade para suportar 17 toneladas de peso, graças ao motor com 230 cavalos de potência

– Três portas

– Moderno sistema de bilhetagem eletrônica

– Biometria facial

– Wi-fi

– Pontos de recarga de energia USB

– Câmeras de monitoramento

– Plataforma elevatória

– Quatro displays eletrônicos identificando itinerários: letreiros (placas de LED) superior e auxiliares. Além de facilitar a identificação da linha de destino, as quatro bandeiras evitam paradas desnecessárias, o que garante maior rapidez nos ciclos de viagem e mais conforto às equipes de bordo

Fonte: Ascom/PMVC | Foto: Ascom/PMVC