A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou, até abril de 2024, o prazo para negociação de débitos públicos por meio do Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais (Regularize). A adesão estava prevista para encerrar no dia 10 de outubro.

Por meio do programa, os contribuintes têm a oportunidade de regularizar os débitos fiscais provenientes, por exemplo, do IPTU e do ISSQN, inscritos na Dívida Ativa até 30 de janeiro deste ano. Os descontos nos juros e multas de mora e de infração variam entre 40% e 90%.

Para aderir ao Regularize, basta o contribuinte se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na sede da Prefeitura (com entrada também pela praça Tancredo Neves), ou ao posto da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha.

Para mais informações, os interessados podem consultar a Lei nº 2.729/2023, que institui o Regularize. É possível ainda consultar informações e simular condições de acordo por meio do Whatsapp (77) 98856-5247.

Fonte: PMVC | Foto: PMVC