O Projeto de Lei 21.343/2015, que trata da proibição de saleiros em mesas de bares e restaurantes na Bahia, avançou na Assembleia Legislativa (AL-BA) e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela terceira vez. Conforme publicado no Diário Oficial do legislativo desta quinta-feira (8) a matéria foi aprovada no colegiado de Saúde e Saneamento (CSS), recebendo fortes alterações, e recebido da CCJ.

Conforme voto vista do deputado estadual Hassan (PP), que é membro da CSS, a proibição total dos saleiros nas mesas dos estabelecimentos e o seu caráter punitivo podem ser vistos como uma “medida drástica”. Segundo o parlamentar, a adoção de campanhas socioeducativas seria mais adequado para a população.

“A iniciativa está em consonância com recomendações de organizações de saúde que alertam sobre os perigos do consumo elevado de sódio. Contudo, a proibição total de saleiros nas mesas pode ser vista como uma medida drástica. Uma abordagem educativa pode ser mais eficaz e menos invasiva, conscientizando a população sobre os riscos do consumo excessivo de sal, sem, contudo, restringir a disponibilidade do mesmo de forma tão rígida”, escreveu o parlamentar.

Confira o PL original:

Fonte: Bahia Noticias | Foto: Reprodução / Agência Brasil