Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (5/12), senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser votada na terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A relatoria será do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tanto na CCJ quanto no plenário. Inicialmente, se aventava que a relatoria ficaria com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (PSD-MG).
Por haver resistência entre os líderes e sugestão de parte da equipe técnica de que o ideal seria por por dois anos, a PEC deverá ser aprovada para ter vigência por esse período, a partir de 2023. “A PEC será modificada no substitutivo para ser dois anos, pois há um número expressivo de deputados e senadores resistentes em aprovar a matéria por quatro anos”, declarou. “O valor como está hoje, em R$ 198 bilhões”, disse.
Serão excepcionalizados R$ 175 bilhões para atender os benefícios sociais e outros R$ 23 bilhões para investimento no país, quando houver excesso de arrecadação – sendo essa outra mudança constitucional, já que todo excesso é para pagar a dívida. As estimativas são de R$ 200 a R$ 270 bilhões em excesso de arrecadação, ou seja, R$ 23 bilhões vão para investimentos e outros R$ 247 bilhões irão para a dívida.
“Nós temos que negociar, articular e contar votos”, declarou. Castro disse que, pela contagem, entre 51 e 56 senadores deverão aprovar a matéria. Por ser uma PEC, devem ser dois turnos com 41 senadores votando favoráveis no Senado e outros 320 deputados na Câmara.
Sobra do Orçamento
O Metrópoles questionou o que está previsto para fazer com os R$ 105 bilhões. “São ações que precisam ser compostas, como a Saúde, Educação e o programa Minha Casa, Minha Vida”. “Só tem para o Minha Casa, Minha Vida R$ 34 bilhões, não dá para fazer habitação popular no Brasil”, completou.
Pela legislação, quem manda nos R$ 105 bilhões é o gabinete de transição. “A transição manda e nós recompomos [no Congresso], finalizou Castro”.
Fonte: Metropoles | Foto: Pedro França/Agência Senado
