O seminário estadual “Direito e Assistência Social: Caminhos e Perspectivas para a Garantia de Proteção Social no Brasil” chegou ao fim na tarde desta quarta-feira (11), no auditório do Cemae. Ao longo dos últimos três dias, cerca de 350 pessoas participaram do evento, que foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) em parceria com a Fainor. O evento recebeu elogios pela qualidade dos palestrantes e pela inicitiva de debater assunto tão relevante.

Uma mesa redonda com o tema “A gestão dos fundos públicos e o marco regulatório das organizações da sociedade civil: novas perspectivas para a gestão das ofertas sociassistenciais” encerrou a programação. A atividade teve a participação da assistente social especialista em Serviço Social aplicado ao Poder Judiciário, Andréa Inês Dutra Braz, e do advogado e professor da Ufba, Harrison Leite; com a intermediação do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joabe Oliveira.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, os sentimentos são de dever cumprido e otimismo. “A partir de todas essas discussões, a gente acredita que há um claro cenário de mudança positiva na relação entre o Sistema Único de Assistência Social [Suas] e o sistema de Justiça. Melhoraremos também a relação dos trabalhadores dos Suas com os usuários da política de assistência social”, justificou.

Avaliações positivas
O secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges Júnior, esteve presente em todo o evento e parabenizou a prefeita Sheila Lemos pela iniciativa. “Nós temos hoje uma rede de proteção na Bahia que precisa desse apoio e de informações que possam garantir os direitos e também atender às necessidades da assistência. Então acho que o sistema Judiciário foi bastante discutido nesses três dias, assim como o Sistema Único de Assistência Social e as suas integralidades, as suas setorialidades. Então entendemos que as palestras foram exitosas, a escolha dos palestrantes também”, avaliou.

O palestrante Harrison Leite disse que não sabe de prefeitura de interior realizar um evento trazendo palestrantes de diversos estado do Brasil, para melhor capaciar a sua equipe sobre uma legislação que trata de contratualizações com a iniciativa privada naquilo que o poder péblico não consegue fazer diretamente. “Essa foi a primeira grandeza do evento. Os municípios, em geral, não estão preocupados com esse tipo de pensamento, com eventos acadêmicos que fortaleçam sua equipe para melhor pensar, melhor intepretar as leis e interpretar o futuro. Posso dizer que a gestão conquistense, com a prefeita atual, é vanguardista”, avaliou Harrison.

Quem também acompanhou toda a programação do seminário foi Lucas Caires, psicólogo e técnico de referência no Centro POP Adulto de Vitória da Conquista. “É uma oportunidade de tecnificar nossas ofertas, de qualificar nossas ofertas. O tema direito e assistência social traz a gente justamente para o escopo da política, que é a garantia de direitos. Então, pra gente exercer a proteção social, a gente precisa estar munido desse conhecimento, dessa epistemologia, que justifica a nossa atuação como garantidores de direito”, Lucas.

O seminário teve a participação de servidores da Semdes que atuam diretamente nas unidades de atendimento do Suas; conselheiros tutelares; secretários municipais de Assistência Social de outros municípios baianos; representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; e estudantes de Direito.

Fonte: Secom/PMVC | Foto: Secom/PMVC