O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou sigilo nesta segunda-feira (8) sobre o inquérito das joias sauditas e o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem agora o prazo de 15 dias para análise do documento.

A investigação apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores teriam desviado do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando ainda estava em exercício.

No último dia 4, Bolsonaro e mais 11 nomes foram indiciados pela Polícia Federal neste caso. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Em entrevista ao CNN Arena desta segunda-feira (8), o filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou que “estão tentando transformar um presente em um caso de corrupção” e que seu pai sofre “perseguição”.

Veja o que diz o documento
Bolsonaro usou verba para custear estadia nos EUA
No documento, a Polícia Federal aponta que o ex-presidente teria utilizado da verba da venda das joias para custear sua estadia nos Estados Unidos no final do ano de 2022.

Veja o que diz o relatório:

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de JAIR BOLSONARO e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano. A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o “dinheiro sujo” à economia formal, com aparência lícita.”

Bolsonaro recebeu US$ 25 mil em espécie
Mauro Lourena Cid, pai do coronel Mauro Cid teria repassado US$ 25 mil em espécie ao ex-presidente.

De acordo com o inquérito, Cid relatou dificuldade em vender peças que não são inteiramente de ouro e “houve receio em usar sistema bancário formal”.

Veja: O conteúdo do áudio revelou inicialmente que o general MAURO LORENA CID estaria com 25 mil dólares, possivelmente pertencentes a JAIR BOLSONARO. Na mensagem, MAURO CID deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-Presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai, diz: “Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (…)”.

Bolsonaro atuou na coordenação de recuperação das joias
Ainda de acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente coordenou e planejou a recuperação das joias sauditas.

Marcelo Camara e Osmar Crivelatti o ajudaram na “ação clandestina”, enquanto Mauro Cid ficou responsável por reaver o “kit ouro branco”.

O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, “ficou responsável pela ‘operação clandestina’ de trazer de volta ao Brasil os itens do denominado ‘kit ouro rose’”.

Frederick Wassef, outro advogado de Bolsonaro, “foi designado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para recompor e levar, de forma oculta, o relógio Rolex que compunha o denominado ‘kit ouro branco’”.

Enriquecimento ilícito
A Polícia Federal afirma que o grupo que atuou na venda ilícita das peças agiu pelo “enriquecimento ilícito” do ex-presidente e que utilizou do estado para obter vantagens a partir do desvio do acervo público brasileiro de presentes de alto valor.

Veja trecho:

Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, JAIR MESSIAS BOLSONARO, MARCELO DA SILVA VIEIRA, JULIO CESAR VIEIRA, MARCELO COSTA CAMARA, BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, OSMAR CRIVELATTI, FABIO WAJNGARTEN, FREDERICK WASSEF, MAURO CESAR LOURENA CID, JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR e MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOEIRO foram indiciados pela prática do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, por terem se associados desde outubro de 2019 até dezembro de 2022 para praticarem os crimes de peculato e lavagem de capitais, com o objetivo de propiciar o enriquecimento ilícito do então presidente da República JAIR BOLSONARO”.

“Apurou-se que o grupo investigado atuou para desviar do acervo público brasileiro diversos presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República JAIR BOLSONARO e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior e posteriormente, após os atos de lavagem de capitais, retornarem ao patrimônio do JAIR BOLSONARO, com aparência licita”.

Cid foi aos EUA tentar recuperar “kit de ouro branco”
Em um celular apreendido a PF encontrou mensagens de WhatsApp que indicam que em 27 de março de 2023, o coronel Mauro Cid foi aos Estados Unidos tentar recuperar um “kit de ouro branco”, entregue à Bolsonaro em visita oficial à Arábia Saudita em 2019. A peça, de acordo com inquérito, foi vendida em um estabelecimento em Miami.

Veja:

“Cabe ressaltar, que nesta data, MAURO CESAR CID não trouxe o relógio de ouro branco e diamantes, da marca Rolex, que também compunha o referido Kit presenteado ao ex-Presidente pois, conforme já exposto, o relógio foi separado dos demais itens do Kit e encaminhado para a loja Precision Watches na cidade de Willow Grove, no estado americano da Pensilvânia. Até o presente momento da análise parcial dos dados, os diálogos demonstram que a “operação de resgate” envolveu MAURO CID, OSMAR CRIVELATTI e MARCELO CAMARA. No mesmo contexto, MAURO CID sacou a quantia de 35 mil dólares no Banco BB Américas, possivelmente de sua conta bancária, trazendo os recursos em espécie para o Brasil. Ao chegar na cidade de Brasília/DF, possivelmente as joias foram entregues ao Assessor de JAIR BOLSONARO, OSMAR CRIVELATTI, que esperava MAURO CID no aeroporto, e posteriormente devolvidas na Agência da Caixa Econômica Federal.”

Bolsonaro transferiu 80% de seu patrimônio para os EUA
O relatório também aponta que o ex-presidente transferiu cerca de 80% do seu montante depositado em contas do Brasil para uma conta nos Estados Unidos.

De acordo com a PF, essa transação faz parte de uma estratégia de Bolsonaro.

“O ex-presidente JAIR BOLSONARO decidiu sair do país com destino aos Estados Unidos. Dentro de sua estratégia, o ex-presidente levou para o exterior quase a totalidade de seus recursos financeiros, que estavam disponíveis para imediata movimentação, transferindo 80% do montante depositado em contas bancárias no Brasil para sua nova conta no Banco BB Américas, sediado em Miami/FL.”

Leilão de peças e “selva”
Uma conversa de Whatsapp entre Bolsonaro e Mauro Cid mostra que o ex-presidente foi pessoalmente informado sobre o leilão de um “Kit Ouro Rosé”, parte do acervo de presentes presidenciais.

Na conversa, Cid encaminha o link do leilão e Bolsonaro responde com o jargão “selva”.

Veja trecho:

Os cookies foram registrados por volta de “2023-02-04T20:36:26Z” (04 de fevereiro às 17:36:26 horário de Brasília, aproximadamente 21 minutos após o envio do link do leilão por MAURO CID.

Após, aproximadamente, um minuto de abertura da página pelo ex-presidente, ele envia a mensagem “Selva” a MAURO CID.

Em outra parte revelada pela PF, Bolsonaro apagou uma conversa com Cid.

Valor total da operação
De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Anteriormente, tinham informado o valor de R$25.298.083,73, mas corrigiram para um valor menor.

Bolsonaro publica no X e diz que PF fará novas correções
O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou no X após o STF retirar o sigilo sobre o inquérito que apura possíveis desvios das joias sauditas.

Bolsonaro destacou o erro da Polícia Federal no relatório (que corrigiu o valor supostamente desviado de R$ 25.298.083,73 para R$ 6.826.151,661). “Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias “desviadas” estão na CEF [Caixa Econômica Federal], Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, escreveu Bolsonaro.

Nota da defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:

Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.

Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.

No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.

A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.

Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.

A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.

A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.

Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.

Nota do PL
O Partido Liberal (PL) vem a público esclarecer que não tem conhecimento sobre qualquer kit de joias que tenha sido supostamente levado à sede do Partido.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a ética, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Temos também total confiança na honestidade do Presidente Bolsonaro e estamos certos de que a sua inocência prevalecerá.

Fonte: CNN Brasil | Foto: Reuters/Adriano Machado