Foto: Victor Piemonte/STF

As decisões do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República têm provocado controvérsia no meio político e jurídico. Entre os episódios estão a retirada de peças de propaganda eleitoral, a manutenção de vídeos com acusações contra Lula, a suspensão de um canal de apoiadores do petista no WhatsApp e a interrupção de julgamentos relacionados à disputa eleitoral.

As medidas alimentaram críticas de interlocutores da Corte, que questionam a uniformidade dos critérios aplicados aos candidatos. A atuação do ministro também entrou no debate sobre os limites da propaganda eleitoral e a responsabilidade da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. A seguir, os cinco episódios que concentram as principais polêmicas:

1) Propaganda de Lula sobre Flávio Bolsonaro e o Banco Master

Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a retirada de peças de propaganda eleitoral que associavam Flávio Bolsonaro ao caso do Banco Master e relacionavam o candidato a vice, Alfredo Gaspar, a uma acusação de estupro de vulnerável.

O ministro apontou problemas na fundamentação das imputações e considerou relevante o fato de a investigação contra Gaspar ter sido arquivada.

A decisão gerou questionamentos sobre os limites da propaganda eleitoral baseada em fatos de interesse público. A controvérsia envolve a diferença entre apresentar informações sobre investigações e acusações e divulgar como comprovadas alegações que ainda não foram demonstradas. Para a campanha petista, a discussão afeta a possibilidade de explorar politicamente episódios que envolvem seus adversários.

2) Vídeos que associavam Lula ao STF e Lulinha a fraudes no INSS

Greg Salibian/Folhapress

Em 7 de outubro, Nunes Marques rejeitou pedidos da campanha de Lula para retirar vídeos que associavam o presidente a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e relacionavam seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao analisar o material, o ministro entendeu que não havia elementos suficientes para classificá-lo como manifestamente falso ou descontextualizado.

A decisão provocou reação da campanha petista, que contestou a forma como os vídeos estabeleciam relações entre Lula, integrantes do STF e as suspeitas envolvendo seu filho. O episódio recolocou em discussão os critérios usados pelo TSE para determinar a retirada de conteúdos políticos publicados durante a campanha.

A questão central é até que ponto conteúdos que exploram suspeitas e associações políticas devem permanecer disponíveis e em quais circunstâncias a Justiça Eleitoral pode intervir para impedir a circulação de informações potencialmente enganosas.

3) Suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones e que reunia mais de 3,4 milhões de seguidores. A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegava disseminação de desinformação.

A decisão, porém, durou pouco. No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a suspensão e determinou o restabelecimento do canal. Cueva considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar uma medida tão abrangente e destacou que o caso já estava sob sua análise.

O episódio provocou questionamentos sobre a proporcionalidade da intervenção judicial e os critérios necessários para suspender integralmente um canal com milhões de seguidores. A controvérsia também evidenciou divergências na condução de medidas relacionadas à propaganda eleitoral nas redes sociais.

4) Interrupção de julgamentos que poderiam beneficiar Lula

Outro ponto de atrito envolve a utilização de pedidos de destaque por Nunes Marques para interromper julgamentos virtuais do TSE e levar processos a uma nova etapa de análise.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ministros da Corte contabilizaram ao menos quatro ocasiões em que o magistrado interrompeu julgamentos nos quais já havia maioria formada em favor de Lula. Entre os casos estavam processos sobre publicações que associavam o petista ao crime organizado.

A controvérsia decorre dos efeitos práticos desse mecanismo. Ao interromper um julgamento virtual, o pedido de destaque pode impedir a conclusão imediata do processo e prolongar a vigência de decisões provisórias.

Críticos questionam a frequência com que o instrumento foi utilizado nesses casos. Por outro lado, o pedido de destaque é um mecanismo processual legítimo, que permite levar determinadas controvérsias a julgamento presencial ou a uma nova apreciação colegiada. A existência desse instrumento, isoladamente, não comprova favorecimento a qualquer candidatura.

5) Suspensão de pesquisa eleitoral que apontava queda de Flávio Bolsonaro

Vittor Sales/Divulgação

Em junho de 2026, Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro. O levantamento havia sido realizado em meio à repercussão do caso envolvendo o Banco Master e de um projeto de filme sobre Jair Bolsonaro.

A decisão passou a integrar o conjunto de episódios citados por críticos da atuação do ministro na Justiça Eleitoral. O questionamento central foi o impacto de uma medida judicial sobre a divulgação de informações relacionadas ao cenário eleitoral, especialmente em um período de disputa política.

O caso também levantou discussões sobre os critérios para restringir a divulgação de pesquisas e sobre a necessidade de fundamentação das decisões que interferem na circulação de informações eleitorais.

A suspensão de um levantamento, contudo, não demonstra, por si só, que o objetivo tenha sido beneficiar determinado candidato. Para avaliar a medida, é necessário examinar seus fundamentos jurídicos e as circunstâncias específicas do processo.

Critérios da Justiça Eleitoral entram no centro do debate

Os cinco episódios têm um ponto em comum: a discussão sobre a consistência dos critérios utilizados para restringir propaganda, manter conteúdos políticos no ar e interromper julgamentos durante a campanha presidencial.

As críticas registradas em reportagens e atribuídas a interlocutores do TSE levantam suspeitas de que decisões
individuais possam produzir efeitos distintos para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. Essas avaliações, entretanto, não constituem prova de parcialidade do ministro.

A análise de cada caso exige distinguir decisões liminares de julgamentos definitivos, considerar eventuais reversões e examinar os fundamentos apresentados nos processos. No caso do canal “Exército do Lula”, por exemplo, a suspensão foi revertida no mesmo dia.

O debate, portanto, vai além da disputa entre os candidatos: envolve a transparência das decisões judiciais, a liberdade de expressão durante as eleições e a aplicação uniforme das regras que disciplinam a propaganda política.

Fonte: Metro1