O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve votar nesta quarta-feira, 26, o pedido de urgência para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei das Fake News. Na semana passada, ele barrou a instalação de uma comissão especial para análise da matéria. Se aprovada a urgência, Lira pretende votar o mérito no dia seguinte, 27. A sinalização mobilizou um grupo de parlamentares contrário à agilidade na apreciação de uma pauta considerada “sensível”.
Um grupo de 106 parlamentares contrários à agilidade na apreciação da pauta assinaram um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Especial para proferir parecer ao PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O pedido, assinado pelo deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União-PE), foi feito no dia 12 de abril, mas não teve apoio de Lira.
“Minha posição e minha defesa é de amplitude de debate. Tivemos um projeto cuja urgência foi negada na legislatura anterior. É importante tratar da matéria, mas de uma forma onde haja amplitude de participação da Casa, debate aberto e que texto possa refletir isso”, disse Mendonça Filho ao Broadcast Político, ao sugerir que o rito de votação seja similar ao adotado no Marco Civil da Internet.
O PL que busca combater Fake News, além de criar uma série de regras para a atuação de redes sociais, foi abraçado por Lira desde 2022, quando sofreu uma derrota na Câmara. Em abril do ano passado, a Casa rejeitou um pedido para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257 – maioria absoluta.
“O requerimento de urgência é feito para isso, sana o fato de ele ter que passar por quatro, cinco, seis Comissões. Falta de debate não foi. E esses interesses não serão nunca ultrapassados sem uma votação. Aqui nós temos interesses gigantescos de big techs, de monetização, de responsabilização, e tudo caiu em cima da liberdade de expressão”, disse Lira, na semana passada, em plenário, ao destacar que o tema vem sendo discutido há três anos.
Nos bastidores, deputados avaliam que Lira pode tratar a votação em plenário como “urgência simples”, conforme artigo 154 do regimento interno, sendo necessário maioria de 50% mais um voto dos presentes – e não maioria absoluta (257), o que facilitaria a aprovação.
“Estranho que você use um artigo do regimento com maioria simples. É uma saída pouco usual. Toda vez que quer urgência para matéria na Câmara usa o artigo que obriga o voto de maioria absoluta”, disse Mendonça Filho. “Certamente é medo da matéria não passar, e manobra. É um viés errado para uma matéria que é abrangente”.
De acordo com o artigo, apenas duas proposições podem estar em tramitação nesse tipo de urgência simples. “Havendo 2, não se permite a votação de outro requerimento do Art. 154”, diz o regimento interno.
Fonte: Jornal do Brasil | Foto: Beto Barata/Folhapress
