Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam nos bastidores que é improvável que uma eventual anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro seja válida e implementada para evitar um eventual julgamento na corte.

Em conversas reservadas, os magistrados avaliam que a proposta do ex-presidente de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais uma tentativa de estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles afirmam que, mesmo se aprovada pelo Congresso, uma anistia não teria efeito prático, pois provavelmente seria anulada pelo Supremo.

Os ministros também destacam que o precedente estabelecido na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira serve como parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte provavelmente teria maioria para invalidar uma anistia.

Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.

Assim, Bolsonaro poderia ser anistiado em projetos do Congresso referentes a outras investigações, como as relacionadas às joias e à falsificação de documentos sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma suposta trama para um golpe de Estado visando evitar a posse do presidente Lula após as eleições de 2022.

A lógica dos ministros do STF é de que permitir a anistia para crimes contra a democracia colocaria em risco a própria Constituição.

O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força em uma manifestação recente, onde ele argumentou que os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro têm sido injustiçados pela corte.

Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo, apresentado pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que visa anistiar os condenados por crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, excluindo os condenados por depredação de patrimônio público e por associação criminosa.

No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese de que crimes contra o Estado democrático de Direito são políticos e não podem ser anistiados, citando que os ataques de Silveira foram um prenúncio dos acontecimentos de 8 de janeiro.

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre 8 de janeiro, já declarou que não seria possível indultar os investigados, baseando-se no julgamento de Silveira, onde o STF decidiu que não é possível conceder graça ou anistia por crimes contra o Estado democrático de Direito.

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