O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agenda pesada’ no Congresso para a atualização das legislações trabalhistas, com foco na valorização salarial.

— Não será uma reforma completa enviada ao Congresso. Nós vamos construindo (a nova regulamentação trabalhista). Ou seja, (as medidas) elas serão fatiadas — afirma.

O ministro se recusou a falar de trechos específicos para revisão. Afirmou que a missão “passada por Lula” foi um agenda de trabalho com ‘protagonismo inédito’ e no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país.

— Será necessário mexer em trechos (da legislação trabalhista). As próprias centrais não falam mais em revogação total do que foi feito (…) não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso sim , a exemplo do que a Espanha fez , de construir um novo marco do mundo do trabalho, uma nova legislação trabalhista, que contemple em especial a proteção dos desprotegidos atualmente — disse.

Marinho ressaltou que uma das prioridades será a proteção de trabalhadores definidos como “não clássicos”, a exemplo de motorista por aplicativo ou trabalhadores da agricultura familiar.

No entanto, o ministro descartou uma possível obrigatoriedade da contratação em regime CLT para trabalhadores por aplicativo, como Uber ou 99. Ele defendeu por outro lado, proteções e uma ‘remuneração de qualidade’ para as categorias.

— Hoje, você tem trabalhadores que nem desejam o formato CLT anterior (à reforma trabalhista), mas que necessitam de uma proteção social, previdenciária e, acima de tudo, de qualidade da remuneração — explicou.

‘Desvirtuaram o MEI’
O novo ministro do trabalho afirmou que há ‘ajustes’ previstos para o modelo de trabalho de autônomos e pequenos empreendedores, que se enquadram na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

— Desvirtuaram o MEI. Em um processo coletivo de trabalho, uma linha de produção, por exemplo, não cabe o MEI. Essa desvirtuação está acontecendo no mercado de trabalho — diz.

Segundo Marinho, micro e pequenos empreendedores estariam sendo contratados de “forma ilegal” na linhas de produção como mão de obra barata.

Imposto sindical e Carteira Verde e Amarela
Luiz Marinho também descartou a volta do imposto sindical. Ele defendeu o fortalecimento da negociação coletiva entre as categorias de trabalhadores.

— A organização dos sindicatos de trabalhadores empregados não tem absolutamente nada a ver com retorno do imposto sindical. Esquece, isso não existirá mais no Brasil — disse.

Outro ponto mencionado pelo ministro foi a derrubada do projeto de regulamentação da chamada Carteira Verde e Amarela, proposta do governo Bolsonaro que prevê a redução de encargos trabalhistas aos empregadores brasileiros. O texto está tramitando na Câmara.

— Nós vamos retirar do Congresso (o projeto de regulamentação da Carteira Verde e Amarela). Será retirado integralmente — afirmou.

A equipe técnica na área do trabalho, durante o processo de transição para o governo Lula, já havia sinalizado para a derrubada do projeto.

Fonte: O Globo | Foto: EVARISTO SA / AFP