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A Justiça do Peru anulou, nesta quinta-feira (13/8), a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama do país Nadine Heredia por lavagem de dinheiro. Nadine está exilada no Brasil desde o ano passado.
O tribunal concordou em estender a liminar concedida em favor do ex-presidente do Peru Ollanta Humala aos demais réus acusados de lavagem de dinheiro relacionada a contribuições para as campanhas do Partido Nacionalista Peruano em 2006 e 2011.
“O tribunal declara que os pedidos de prorrogação de efeitos apresentados pela defesa são procedentes e, em aplicação dos princípios da igualdade, favorecem a liberdade, o prazo razoável, a segurança jurídica, o efeito útil da decisão constitucional e a prorrogação favorável de fundamentos não pessoais, prorrogando os efeitos da Decisão Plenária nº 169/2026 em favor de Nadine Heredia Alarcón, Ilán Paul Heredia Alarcón, Antonia Alarcón Cubas, Carlos Gabriel Arenas Gómez Sánchez, Mario Julio Torres Aliaga, Santiago Gastañadui Ramírez, Eladio Mego Guevara, Maribel Amelita Vela Arévalo e Rocío del Carmen Calderón Vinatea, visto que suas acusações se baseiam na mesma matriz factual-imputativa, nas mesmas fontes ilícitas atribuídas e em funções não autônomas em relação à hipótese de lavagem de dinheiro constitucionalmente neutralizada”, afirma o tribunal.
Ollanta Humala passou 15 meses preso em uma base policial em Lima após ser condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro pela acusação de ter recebido, de forma ilegal, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais em 2006 e 2011.
A condenação foi anulada pelo entendimento do Tribunal Constitucional de que, na época dos fatos, a prática não era crime. O Tribunal destacou que a receptação de bens roubados no âmbito do crime de lavagem de dinheiro só foi incorporada em 2016. Assim como no Brasil, no Peru, a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.
Ex-primeira-dama do Peru no Brasil
A mulher de Humala, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, está abrigada no Brasil desde abril do ano passado. O governo brasileiro concedeu asilo político para ela com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954.
Ela foi trazida ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O gasto da operação foi de R$ 345.013,56. “A operação teve um custo total de R$ 345.013,56, detalhados conforme dados abaixo: a), b) e c): R$ 318.009,20 de custo logístico; d) R$ 7.547,62 de diárias para os tripulantes; e e) R$ 19.456,74 de taxas aeroportuárias (handling)”, diz a resposta da FAB a um pedido feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Fonte: Metropoles
