Por maioria do colegiado de desembargadores, o juiz do Trabalho Regional da 5ª Região (TRT5) de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, foi afastado das atividades pela Corregedoria Regional. O órgão apura denúncia de que o magistrado estaria envolvido num esquema de compra e venda ilegal de terrenos em praias de Porto Seguro, região sul do estado. No mesmo dia, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

A decisão foi do Órgão Especial do TRT5, assinada pelo desembargador presidente do TRT5, Jéferson Alves da Silva Muricy, dada no dia 12 de março deste ano. Fontes ligadas à Justiça disseram que o juiz estaria atuando com outros investigados numa estrutura comercialização ilegal de terrenos em praias paradisíacas em Trancoso.

“O PAD irá investigar se o juiz está envolvido na compra e venda de imóveis, assim como se os fatos apontados são anteriores à posse dele como magistrado. Não é possível dizer que o magistrado esteja envolvido nos fatos, até porque esse é justamente o objeto de investigação do PAD. E somente ao final do PAD, se terá alguma conclusão”, informou o TRT5.

O juiz Jeferson Almeida tomou posse em Eunápolis em dezembro de 2019. “O magistrado foi preventivamente afastado do cargo, por decisão da maioria absoluta do Órgão Especial, por no máximo 140 dias, enquanto durar o PAD. Nesse período, receberá exclusivamente o valor do subsídio do cargo. Caso seja absolvido ou punido com advertência, ou censura, retorna às funções do cargo”, diz nota do TRT5.

Questionado se havia outro magistrado envolvido no esquema, o TRT-5 respondeu: “Em relação a este processo administrativo, não existe outro juiz do trabalho relacionado no âmbito do TRT-5.

“Liga da Justiça”

Em agosto do ano passado, três juízes do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) foram afastados das atividades por suspeita de corrupção na comarca de Porto Seguro e de Trancoso. Eles são suspeitos em uma investigação que envolve grilagem de terras e agiotagem. As informações foram do colunista Robson Bonin, da Veja.

O afastamento foi aprovado em decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, após pedido da Corregedoria-Geral da instituição. Mas, para uma fonte do Conselho Nacional de Justiça, a ação é só “a ponta de um novo iceberg e há muita gente envolvida”. As duas regiões são conhecidas por serem destinos turísticos da elite do país.

Conforme as investigações, os três juízes possuem mais de 100 casas e terrenos em seus nomes. Os imóveis estão situados em Porto Seguro, no sul do estado, e envolvem investimentos de alto padrão, com casas valendo mais de R$ 3 milhões. O grupo foi nomeado de “Liga da Justiça”. As informações foram do Fantástico.

O trio suspeito foi identificado como Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

A Corregedoria-Geral da Justiça aponta que o grupo emitia documentos em que apareciam como proprietários de áreas que já tinham dono. O esquema não era descoberto porque o responsável pela fiscalização era um dos juízes. Um promotor, empresários, advogados e um secretário do município são suspeitos dos crimes.

Posicionamento

À reportagem, o Tribunal de Justiça (TJBA) informou que o Processo está em segredo de justiça, mas confirmou que a ocorrência se trata de uma apuração iniciada pela Corregedoria Geral de Justiça, diante de denúncias sobre o envolvimento de juízes em práticas dissonantes com o exercício da magistratura.

O afastamento dos magistrados ocorreu em sessão do Pleno em procedimento cautelar, de forma unânime, visando a preservação da investigação.

Em nota, os advogados de defesa do trio de juízes negaram as acusações.

Fonte: Correio24hrs | Foto: Divulgação