O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou o reconhecimento de 2.117 famílias que vivem em 13 territórios quilombolas por diferentes municípios do interior da Bahia, como: Camamu, Cachoeira, Cruz das Almas, Itambé, entre outros locais. A medida assinada pelo presidente Cesar Aldrigji em 29 de dezembro integra essas comunidades ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo a elas o acesso formal a políticas de apoio à produção e desenvolvimento rural.

Essa iniciativa segue as diretrizes do programa federal “Terra da Gente”, que busca acelerar a redistribuição de terras e promover a justiça social no campo. Com a publicação da norma, o Incra está autorizado a iniciar a seleção das famílias por meio de sua plataforma digital, processo que define quem receberá os benefícios e créditos oferecidos pelo governo.

Para garantir a participação, as famílias residentes nessas áreas devem estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Além de assegurar o direito à terra nessas partes da Bahia, a decisão permite que essas comunidades tradicionais recebam incentivos para a produção sustentável e melhorias na infraestrutura social, consolidando direitos históricos de populações quilombolas no estado.

Fonte: Bahia Noticias | Foto: Google Maps / Edite Diniz