Às vésperas da conclusão do Orçamento de 2024, o governo enviou ao Congresso Nacional as propostas que alteram a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população – os quais são feitos por meio de fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e de fundos offshore, com bens e aplicações no exterior.
As duas propostas preveem uma taxação de 10% para os investidores que quiserem atualizar o valor de seus ativos no País e no exterior ainda em 2023, mas a cúpula da Câmara dos Deputados já avisou ao governo que trabalhará para reduzir essa alíquota, nos dois casos, para 6%.
Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica recebeu o recado, mas decidiu enviar os textos no modelo original, para ter gordura para negociar com os parlamentares.
Governo assina MP para taxar ‘super-ricos’ e envia projeto para tributar investimentos no exterior. Medidas terão de passar pelo Congresso.
Governo assina MP para taxar ‘super-ricos’ e envia projeto para tributar investimentos no exterior. Medidas terão de passar pelo Congresso.
A mudança na tributação dos fundos exclusivos foi enviada por meio de Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata e precisa ser aprovada em um prazo de 120 dias – caso contrário, perde a validade. Já a alteração nos fundos offshore foi realizada por meio de Projeto de Lei, conforme acordo negociado na Câmara dos Deputados na semana passada.
Fonte: Estadão | Foto: Wilton Junior/Estadão
