O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o caso sobre a chamada “pejotização”, que está sob sua relatoria, não se aplicará às relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como Uber e iFood.

Pejotização é o termo usado para a contratação de trabalhadores como PJ (pessoa jurídica) em vez do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O esclarecimento do ministro ocorreu em uma decisão publicada na quarta-feira (27). Uma audiência para discutir a pejotização está marcada para o dia 6 de outubro.

Todos os processos em território nacional que tratam sobre a licitude da contratação de trabalhadores autônomos em contratos de pessoa jurídica para a prestação de serviços estão suspensos desde abril, após decisão do ministro. O caso tratado no STF tem repercussão geral. A decisão sobre o escopo das discussões foi feita após um pedido de esclarecimento, já que há um processo sobre trabalhos intermediados por aplicativos com o ministro Edson Fachin.

“Assim, as causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão”, frisa o ministro Gilmar Mendes na decisão.

Fonte: Metro1 | Foto: Gustavo Moreno/STF