A Frente Nacional de Prefeitos emitiu parecer hoje (15) que afirma que a portaria do reajuste do piso de 33,24% para professores da educação básica, assinada no início do mês pelo governo federal, é “inconstitucional”. O grupo de administradores municipais indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria. No documento, obtido com exclusividade pelo UOL, além da inconstitucionalidade apontada pela frente, a consultoria jurídica cita um “vácuo normativo” na decisão federal.Fonte: Uol.Imagem: Getty Images/iStock